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BE Castanheira de Pera

Biblioteca Escolar do Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto - Castanheira de Pera

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Proibição de fumar junto a escolas ....

15.09.16

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de proibição de fumar em parques infantis e junto a hospitais e escolas. Depois da introdução de imagens nos maços de tabaco, medida que entrou em vigor no início deste ano, a nova modificação à legislação do tabaco prevê a proibição de fumar em parques infantis e junto a portas e janelas de estabelecimentos de ensino e de saúde. 

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Aprovado no Conselho de Ministros dedicado à saúde que decorreu nesta quinta-feira em Coimbra, o projecto de proposta de lei pretende “proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco”. A proposta de alteração passa igualmente por incluir “no conceito de fumar” os “novos produtos do tabaco sem combustão”, ou seja, os cigarros electrónicos.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, explicou que, apesar de considerar que as questões de atitudes e comportamentos não se resolvem muitas vezes com legislação, esta interdição, “mais do que um carácter punitivo, pode ter um carácter de mensagem de sinalização e de alerta”. Assim, enfatizou, a proposta deve ser vista como “um sinal, um incentivo a uma mudança de comportamento”.

“Ninguém aceita como positivo que exista uma concentração de pessoas a fumar junto de unidades de saúde frequentadas por doentes ou em escolas frequentadas por jovens”, sublinhou o governante aos jornalistas no final da reunião ministerial.

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